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PIS/PASEP e COFINS

09/11/11 15:41

PIS/PASEP

O PIS foi criado pela Lei Complementar 07/1970.

São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei 9317/96).
Aliquotas:
– 1,65% : para as empresas optantes pelo lucro real, a partir de 01.12.2002
– 0,65%: para as empresas optantes pelo lucro presumido
– 1% : folha de salários das instituições sem fins lucrativos

BASES DE CÁLCULO

  • Faturamento/Receita Bruta
  • Folha de Salários
    NÃO APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO DO PIS

Permanecem sujeitas às normas da legislação da contribuição para o PIS, vigentes anteriormente a Lei 10637/2002, não se lhes aplicando as novas disposições:

As pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 (bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito, operadoras de planos de assistência à saúde, securitização de créditos e entidades de previdência privada abertas e fechadas);

As pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado;

As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES;

As pessoas jurídicas imunes a impostos;

Os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, e as fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei, referidas no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988;

As receitas decorrentes das operações:a) de venda dos produtos de que tratam as Leis nº 9.990, de 21 de julho de 2000, nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e nº 10.485, de 3 de julho de 2002, ou quaisquer outras submetidas à incidência monofásica da contribuição (exemplo: medicamentos); b) sujeitas à substituição tributária da contribuição para o PIS; c) referidas no art. 5o da Lei no 9.716, de 26 de novembro de 1998 (compra e venda de veículos automotores usados);

b) As receitas decorrentes de prestação de serviços de telecomunicações.

A nova legislação do PIS também não se aplica ás sociedades cooperativas (Medida Provisória 107/200 e art. 2 do Ato Declaratório Interpretativo SRF 2/2003).

COFINS
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9718/98, com as alterações subsequentes.

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei 9317/96).

BASE DE CÁLCULO

A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9718/98 , a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.

Com as modificações da Lei 9718/98, todas as receitas, exceto as textualmente excluídas, integram a base de cálculo da COFINS e do PIS, sejam operacionais ou não operacionais. Obviamente, manteve-se também o Faturamento.

No grupo (espécie) receitas não operacionais, as receitas mais comuns são as decorrentes de alienação de bens do ativo permanente, tais como bens móveis e imóveis, investimentos, etc. Estas, entretanto, estão textualmente excluídas da base do PIS e da COFINS.

Assim, o conceito de Faturamento, que antes significava o somatório das receitas objeto da empresa (aquelas constantes em Notas Fiscais de venda ou prestação de serviços), para fins de apuração de base de cálculo da COFINS, abrange todas as receitas da empresa, sejam operacionais ou não operacionais.

ALIQUOTA

COFINS: a alíquota geral é de 3% (a partir de 01.02.2001)

PRAZO DE PAGAMENTO

O recolhimento do PIS e da COFINS deverá ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena (dia 15 ou o último dia útil anterior, se o dia 15 não for útil) do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

PESSOA JURÍDICA COM FILIAIS – APURAÇÃO E PAGAMENTO CENTRALIZADO

Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.

EXEMPLO DE CALCULO DA COFINS

Faturamento Bruto R$ 40.000,00
( x ) Percentual da Cofins 3%
( = ) Cofins a pagar R$ 1200,00