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IRPJ e CSLL

09/11/11 15:39

IRPJ

Alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):

I – as pessoas jurídicas;

II – as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas:

a) Simples.

b) Lucro Presumido.

c) Lucro Real, que será abordado no presente curso.

d) Lucro Arbitrado.

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração.

Como regra geral, integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto.

PERÍODO DE APURAÇÃO

O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento.

Na extinção da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data desse evento.

ALÍQUOTAS E ADICIONAL

A pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto, pagará o imposto à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, apurado de conformidade com o Regulamento.

O disposto neste item aplica-se, inclusive, à pessoa jurídica que explore atividade rural.

ADICIONAL

A parcela do lucro real que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento).

O adicional aplica-se, inclusive, nos casos de incorporação, fusão ou cisão e de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação.

O disposto neste item aplica-se, igualmente, à pessoa jurídica que explore atividade rural.

O adicional de que trata este item será pago juntamente com o imposto de renda apurado pela aplicação da alíquota geral de 15%.

A base de calculo do IRPJ das empresas optantes pelo lucro presumido ( faturamento de R$ 48.000.000 ,00 anuais R$ 4.000.000,00 mensais), sera nos seguintes percentuais:

  • 1,60% : Receita da venda de Combustiveis.
  • 8% :Receita de Seviço Hospitalar Venda Mercadoria e Produtos, Obras c/Aplicação de Material, Transporte de Cargas
  • 16% : Transporte de Passageiros, Serviço em Geral (até R$ 120.000,00 anuais ).
  • 32%: Serviço em Geral, Representação e Comissão Locação de Bens Móvel/Imóveis Propriedades

Para saber mais sobre os limites para optar esta forma de calculo de lucros clique: aqui

Exemplo de calculo do IRPJ ( lucro presumido):

Faturamento R$ 40.000,00
( x ) Percentual de Lucro Presumido 16%
( = ) Base de Calculo do IRPJ R$ 6.400,00
( x) % calculo do IRPJ 15%
( – ) Deduções ( 1,5% IRRF s/ notas fiscais) R$ 600,00
( = ) IRPJ a pagar R$ 360,00
Exemplo de calculo do IRPJ ( lucro real):

Faturamento R$ 40.000,00
( – ) Deduções (despesas) R$ 15.000,00
( + ) Adicional ICMS ( 10% do que exceder a R$ 20.000,00) R$ 500,00
( = ) Base de Calculo do IRPJ R$ 25.500,00
( x) % calculo da IRPJ 15%
( = ) IRPJ a pagar R$ 3.825,00
Obs.: Os calculos foram simplificados para fins de entendimento, obviamente que para se optar pelo lucro real é necessário uma analise das despesas a empresa tiver, pois quanto mais tiver menor sera o seu lucro e consequentemente menos IRPJ a pagar.

Outra observação importante é que nos exemplos acima a empresa presta serviços e seu percentual de IRRF é de 1,5% e optou pela aliquota diferenciada fatutramento anual até R$ 120.000,00.

CSLL
Alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988.

Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida.

BASES DE CÁLCULO

A base de cálculo sera a receita bruta da venda de bens e serviços.

Ano Calendário 2000

a) 12% (doze por cento) para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 2000;
b) 9% (nove por cento) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2000 (MP n° 1.858-10, de 1999, art. 6°, II, e reedições).

Ano Calendário 2001 a 31/08/2003

9% (nove por cento) para os fatos geradores ocorridos:

A partir de 01.09.2003

Lucro Presumido

A partir de 01.09.2003, por força do art. 22 da Lei 10684/2003, a base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponderá a:

12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;

32% para:
a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte;
b) intermediação de negócios;
c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.
Estimativa Mensal

As empresas que recolhem a CSLL por estimativa mensal, a partir de 01.09.2003, deverão considerar a nova base de cálculo da CSLL de 32% para as seguintes atividades:

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte;

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;
d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

Lucro Real

A base de cálculo para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real é o lucro contábil, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação.

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Da receita bruta poderão ser deduzidas as vendas canceladas, os descontos incondicionalmente concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviços seja mero depositário (IPI e ICMS Substituição Tributária).

A partir da publicação da IN 104/98 (26.08.1998), a receita bruta pode ser considerada pelo regime de caixa.

Exemplo de calculo da CSLL( lucro presumido):

Faturamento
R$ 40.000,00
( x) % calculo da CSLL
12%
( = ) Base de Calculo da CSLL
R$ 4.800,00
( x ) Percentual da CSLL
9%
( = ) CSLL a pagar
R$ 432,00