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Exame de Suficiência Aspectos Introdutórios

24/03/12 13:11

Exame de Suficiência CFC/CRC: Contabilidade Geral “Aspectos Introdutórios”

A Contabilidade é uma Ciência Social que estuda o comportamento das riquezas que se integram a Patrimônio. É o grande instrumento que auxilia a administração, pois é a linguagem dos negócios que mede os resultados das empresas, avalia o desempenho dos negócios, dando as diretrizes para as tomadas de decisões.

O Contador tem como função básica a produção de informações úteis aos usuários da Contabilidade.

A Contabilidade sempre bem influenciada pelos limites e critérios fiscais, particularmente os da legislação do Imposto de Renda. As companhias abertas são subordinadas às disposições da Lei 6.404/1976 e suas atualizações, as Leis 11.638/2007 e 11.941/2009.

E o que são as Companhias Abertas?

As companhias abertas são as sociedades anônimas que podem negociar seus títulos mobiliários (ações, debêntures) no mercado aberto, desde que devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As sociedades sujeitas à tributação do IR com base no Lucro Real também seguem as leis supracitadas.

Ao final de cada exercício social, a administração deverá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações contábeis, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício (Lei 6.404/76, art. 176, alterada pela Lei 11.638/07):

Balanço Patrimonial

Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA)

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Se companhia aberta, Demonstração do Valor Adicionado (DVA).

Para as companhias abertas, a CVM determina que estas deverão apresentar no conjunto de suas demonstrações a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, substituindo assim à DLPA (Instrução CVM 59/86).

As companhias fechadas deverão apresentar a DFC somente quando, à data do balanço, possuírem um patrimônio líquido igual ou superior a dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00).
Exame de Suficiência CFC/CRC: Contabilidade aplicada ao Setor Público “Aspectos Introdutórios”

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, seja nas esferas Federal, Estadual e Municipal, tem como base, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Costumamos dizer que a Lei no 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial.

A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil voltado para o registro, o controle e a demonstração dos fatos mensuráveis em moeda que afetam o patrimônio da união, dos Estados e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, ou seja, as entidades de direito público interno.

O campo de atuação da contabilidade pública abrange as entidades públicas, representada por todos os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público, ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades, inclusive as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício de órgão público.

Entre as principais funções da contabilidade pública pode-se destacar: estudar, orientar, controlar e demonstrar a organização dos orçamentos e a sua execução. Além de todos os atos e fatos administrativos referentes à fazenda pública.

As principais características da contabilidade pública são:

Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal;

Tem por finalidade selecionar, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio estatal;

Seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de resultado;

Constitui um importante instrumento de planejamento e controla da gestão governamental;
No Brasil, suas normas estão definidas na Lei n.º 4.320/64.

No ano 2000 foi publicada a Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e representou um grande avanço no controle das contas públicas.
Exame de Suficiência CFC/CRC: Contabilidade Gerencial “Aspectos Instrodutórios”
Contabilidade gerencial é o processo de identificar, mensurar, reportar e analisar informações sobre os eventos econômicos da empresa. Um exemplo de informação gerencial contábil é o relatório de despesas de uma seção operacional, tal como a seção de padaria em uma mercearia. Outros exemplos são os cálculos de custos de se produzir um bem, prestar um serviço, desempenhar uma atividade e um processo comercial, e atender a um cliente.

A contabilidade gerencial tem várias funções, mas uma das mais importantes é o fornecimento de informação para apoiar o processo de tomada de decisões. A informação gerencial contábil participa de várias funções organizacionais diferentes – controle operacional, custeio do produto e do cliente, controle administrativo e controle estratégico.

Dependendo do nível organizacional, a demanda pela informação gerencial contábil é diferente. Ao nível de um operador, a informação necessária é para controlar e melhorar as operações. À medida que se sobe de cargo na empresa, os gerentes intermediários supervisionam o trabalho e tomam decisões sobre recursos físicos e financeiros, produtos, serviços e clientes, esses gerentes podem receber informações gerencial contábil com menor freqüência e maior grau de agregação. Os gerentes intermediários, também, usam a informação gerencial contábil para ajudá-los na elaboração de melhores planos e nas decisões.

Existem similaridades entre a contabilidade gerencial e a contabilidade financeira, no entanto são desenvolvidas para diferentes propósitos e usuários de suas informações.

A contabilidade financeira é regulamentada, pois é elaborada em conformidade com arcabouços teóricos da contabilidade e com a legislação específica do país, enquanto que a contabilidade gerencial não tem regulamentação, sendo elaborada de acordo com as necessidades dos gestores da organização.
Exame de Suficiência CFC/CRC: Teoria da Contabilidade "Aspectos Introdutórios"

A contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos. A Contabilidade tem como função fornecer informação útil para a tomada de Decisões.

A teoria da contabilidade vêm apresentando grandes evoluções e significativas mudanças nos últimos anos. No Brasil, destaca-se a adoção de normas internacionais de contabilidade (Convergência Contábil). No país foi criado em decorrência da alteração da Lei 6.404/76, pela 11.638/2001 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A busca pela Convergência Contábil tornou-se o grande debate no Brasil e no mundo (principalmente em países desenvolvidos e emergentes), pois existem diversas vantagens na convergência. Talvez a principal ocorra quando o sistema contábil adotado no país é inferior às normas internacionais, nesse sentido a convergência pode apresentar m benefício significativo para a contabilidade atualmente praticada.

Ainda no sentido das vantagens, pode-se afirmar que o aspecto da comparabilidade das informações entre diferentes países é um elemento extremamente positivo para a adoção das normas internacionais. Logo, a credibilidade e a qualidade das informações contábeis são fatores que também caminham para o sucesso no processo de convergência.

Como todo processo, também existem os pontos negativos, nesse caso especialistas apontam dois problemas: a dificuldade da convergência, já que existem as particularidades de cada país e os problemas políticos e culturais de cada nação, afinal quando determinado país adota a convergência abre mão das suas próprias normas.

A adoção através da Lei 11.638/07, fez com que o Brasil ingressasse no clube de países que passam a observar as normas contábeis elaboradas pelo International Accounting Standards Board (IASB), não somente para as companhias abertas, como também para todas as sociedades por ações. Observa-se que isso se aplica tanto para as demonstrações contábeis consolidadas quanto paras as individuais.