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Agenda Geral de Obrigações para Empresas

03/02/12 11:57

Agenda Geral de Obrigações para Empresas

Pagamentos
– Salários, Pro-labore e Autonomos – 5º dia util
– Aluguel – Conforme contrato
– Contador – Conforme contrato
– Telefone – Conforme concessionária
– Água – Conforme concessionária
– Luz – Conforme concessionária

Escriturações
– Livro Diário – encerrar a escrituração no ultimo dia util do mês
– Livro Razão – encerrar a escrituração no ultimo dia util do mês
– Livro Caixa – encerrar a escrituração no ultimo dia do mês
– Livro Registro de Entradas – encerrar a escrituração no ultimo dia do mês
– Livro Registro de saidas – encerrar a escrituração no ultimo dia do mês
– Livro Registro de inventário – encerrar a escrituração no ultimo dia do trimestre
– Livro Apuração de ICMS – encerrar a escrituração no ultimo dia do mês
– Livro Apuração de IPI – encerrar a escrituração no ultimo dia do mês
– Livro Registro de duplicatas – encerrar a escrituração no ultimo dia do mês
– Elaborar balancete mensal – ultimo dia do Mês
– Elaborar balanço mensal – ultimo dia do Mês

Recolhimentos
– INSS – Sempre no dia 2 de cada mês seguinte ao da competência ou, em caso dessa Data coincidir com final de semana ou feriado, no 1º dia útil seguinte.
– INSS de Empresarios e Autônomos – No dia 15 de cada mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– FGTS – Sempre no dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado
– ISS: Sempre no dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– IRRF: – No terceiro dia útil da semana seguinte a aquela em que ocorreu o fato gerador.
– SIMPLES: – No dia 10 de cada mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o 1ºdia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– Contribuições Sindicais – Até o dia 30 do mês seguinte ao do desconto, antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
Obs.: As contribuições Sindical, Assistencial e Confederativa, quando o empregado for admitido, só poderão ser descontados no pagamento de seu 2 mês de trabalho.
– IRPJ: – Os recolhimentos referentes aos trimestres serão efetuados nos dias:
– 1º trimestre = dia 30 de abril
– 2º trimestre = dia 30 de julho
– 3º trimestre = dia 30 de outubro
– 4º trimestre = dia 30 de janeiro
-CSLL – Os recolhimentos referentes aos trimestres serão efetuados nos dias:
– 1º trimestre = dia 30 de abril
– 2º trimestre = dia 30 de julho
– 3º trimestre = dia 30 de outubro
– 4º trimestre = dia 30 de janeiro
– Cofins – No dia 15 de cada mês seguinte ao da competência antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– PIS/PASEP – No dia 15 de cada mês seguinte ao da competência antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– IPI – Apuração e recolhimento decendial ( de 10 em 10 dias).
– ICMS – No dia 30 de cada mês encerra-se a escrituração e apura-se o débito ou crédito, o recolhimento sera conofrme o final da inscrição estadual.

Obrigações Mensais
– GFIP – Sempre no dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– GPS- Enviar cópia ao sindicato da respectiva categoria profissional até o dia 10 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o 1º dia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– CAGED – No dia 07 de cada mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o 1ºdia útil anterior, quando aquela data coincidir com final de semana ou feriado.
– GIA – Deve ser encaminhada com base no final da inscrição estadual.
– 0 e 1 = dia 16
– 2,3 e 4 = dia 17
– 5,6 e 7 = dia 18
– 8 e 9 = dia 19

Obrigações Trimestrais
– DCTF –
1º trimestre = 15 de maio
2º trimestre = 15 de agosto
3º trimestre = 15 de novembro
4º trimestre = 15 de fevereiro

  • Anexo I da CIPA:
    1º trimestre = Abril
    2º trimestre = Julho
    3º trimestre = Outubro
    4º trimestre = Janeiro

  • Balanços de Apuracão:
    1º trimestre = maio
    2º trimestre = agosto
    3º trimestre = novembro
    4º trimestre = fevereiro
    Obrigações Semestrais
    Caderneta de Vacinação: – Em Maio e Novembro


Obrigações Anuais

  • Escala de Férias:
    Até o dia 31 de Janeiro

  • Informe de Rendimentos:
    Até o dia 31 de Janeiro

  • RAIS:
    Até o dia 28 de Fevereiro

  • DIRF:
    Até o dia 31 de Março

  • Declaração do SIMPLES para a Fazenda Estadual:
    Até o dia 31 de Março

  • DIRPF:
    Até o dia 30 de Abril

  • DIRPJ – SIMPLES:
    Até o dia 31 de Maio

  • DIRPJ – NORMAL:
    Até o dia 30 de Julho

  • 13º Salário:

  • 1ª Parcela = Até o dia 30 de Novembro
  • 2ª Parcela = Até o dia 20 de Dezembro