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Cooperativas

03/02/12 09:54

Cooperativas

A Cooperativa é uma sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, constituída para prestar serviços a seus associados, que são ao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa, uma vez que administram e utilizam os serviços prestados pela cooperativa.

Para a sua formação é necessário, no mínimo, 20 pessoas físicas.

Trata-se de um movimento mundial que consiste na organização de pessoas para atingir objetivos comuns utilizando recursos próprios.

No Brasil esse movimento já conta com mais de 5 mil cooperativas, com 5,5 milhões de associados.

Somente no Estado de São Paulo existem 1,1 mil cooperativas, com quase 2 milhões de associados, com destaque nos ramos educacional, habitacional, de produção e de trabalho.

A constituição das cooperativas está regulamentada pela Lei 5764/71.

As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados contratados, para fins de legislação trabalhista e previdenciária.

A cooperativa precisa conhecer as necessidades de seus associados para que possa satisfazê-las, e seus resultados devem ser avaliados não pelo lucro, e sim pela qualidade dos serviços prestados.

Nessa modalidade pode-se adotar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade buscando sempre a eliminação de intermediários, reduzindo custos, diminuindo preços, através da racionalização e operação em grande escala.

Para a consecução desses objetivos a cooperativa deverá estar atenta às necessidades de mercado, no sentido de colocar os produtos e serviços de seus associados aos consumidores.

A cooperativa terá o perfil de acordo com o de seus associados, pois estes se reúnem em torno de um ou mais objetivos específicos.

Existem diversos ramos de cooperativas, a saber:

Cooperativa Agropecuária: reúne produtores rurais.

Seus serviços compreendem a compra em comum de insumos, venda em comum da produção dos cooperados, prestação de assistência técnica, armazenagem, industrialização, etc

Cooperativa de Consumo: reunião de consumidores de bens de uso pessoal e doméstico (um supermercado, por exemplo). Seus serviços consistem na compra em comum desses bens.

Cooperativa Habitacional: agrega pessoas que necessitam de moradia; seus serviços consistem na aquisição de terreno e construção de residências.

Cooperativa de Trabalho: reúne trabalhadores e seu principal objetivo consiste em conseguir clientes ou serviços para seus cooperados, fornecer capacitação e treinamento, entre outros;

Cooperativa de Produção: reúne operários de uma empresa e sua meta é coordenar o funcionamento da fábrica.

Cooperativa de Crédito: reúne a poupança dos participantes, oferecendo crédito e valorizando as aplicações financeiras dos cooperados. São cooperativas fechadas e restritas. Estão sujeitas à regulamentação do Banco Central.

Cooperativa Educacional: formada por pais de alunos, é mantenedora de uma escola, cujos alunos são filhos dos cooperados.

Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rural: reúne pessoas com necessidade desses serviços.

Cooperativa de Saúde: reúne profissionais (médicos, dentistas, psicólogos) e usuários de saúde para prestação de serviços a um custo inferior ao das consultas particulares.

Se você se interessou por esta modalidade de associação e decidiu iniciar uma cooperativa, siga o passo a passo:

Reúna no mínimo 20 pessoas com o mesmo interesse que você e escolha o tipo de cooperativa;

Elabore um projeto de viabilidade econômica da sociedade que se pretende constituir. Para isso é muito importante conhecer o mercado em que a cooperativa vai atuar, assim como o levantamento dos custos envolvidos para montagem da infra-estrutura e funcionamento, além de indicar o valor do capital que o associado deverá subscrever.

Capital social se destina às instalações e equipamentos necessários para constituição da cooperativa e será subdividido em cotas – parte, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no país.

Agora é preciso elaborar um modelo do Estatuto Social que irá reger o destino da sociedade, o qual deverá ser submetido e aprovado por uma Assembléia Geral de Constituição.

Nessa assembléia também deverão ser eleitos os Diretores ou Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

Estatuto deve indicar a denominação, sede, prazo de duração, área de atuação, objetivo da sociedade, exercício social, data de fechamento do balanço geral, assim como os direitos e deveres dos associados, condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão.

Hora de registrar a cooperativa. Vá até a Junta Comercial com a Cópia do Estatuto e da Ata de Assembléia de Constituição e demais documentações exigidas pelo órgão.

Vale lembrar que as despesas decorrentes das atividades da cooperativa serão custeadas por uma taxa de administração, que será retirada dos produtos e serviços utilizados pelos associados.

Com relação ao funcionamento da Cooperativa, alguns aspectos são fundamentais:

A Assembléia Geral decide sobre o rateio das sobras ou perdas, que poderão ser rateadas entre os associados em partes diretamente proporcionais às operações realizadas com a cooperativa. Esse rateio deverá ser realizado depois de deduzidos os percentuais para os fundos indivisíveis;

As cooperativas são obrigadas a constituir o Fundo de Reserva destinado a reparar perdas, constituído por 10% das sobras líquidas do exercício e o FATES (Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social) destinado à prestação de assistência aos associados, 5% das sobras líquidas apuradas no exercício. Poderá ainda, criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, aplicação e liquidação, obrigatoriamente aprovados por uma Assembléia Geral.

A cooperativa deverá recolher:

PIS 1% sobre o valor da folha de pagamento;

ISS conforme legislação municipal;

ICMS conforme legislação estadual;

IPI conforme legislação federal Cooperativa Trabalho;

INSS 15% sobre o valor do contrato;

IRRF 1,5% retido na fonte sobre o valor referente à mão-de-obra entre outros que poderão ser exigidos pelos órgãos oficiais, dependendo da atividade específica da Cooperativa.

Essas alíquotas estão sujeitas a alterações por parte de legislação específica, portanto, é conveniente que os interessados mantenham-se atualizados às possíveis alterações que venham a ocorrer.

Para organizar melhor uma cooperativa procure sempre o apoio de um contabilista e as seguintes instituições:

SEBRAE

SESCOOP

ICA

OCE

Princípios

Os princípios cooperativos são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam os seus valores à prática.

1 – Adesão voluntária e livre – As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas.

2 – Gestão democrática e livre – As cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto); as cooperativas de grau superior são também organizadas de maneira democrática.

3 – Participação econômica dos membros – Os membros contribuem eqüitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração limitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades:

A – Desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos será, indivisível.

B – Benefícios aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa.

C -Apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

4 – Autonomia e independência – As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa.

5 – Educação, formação e informação – As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.

6 – Intercooperação – As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais -força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

7 – Interesse pela comunidade – As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.